HORÁRIOS DA SAÚDE: SIMP REITERA PEDIDO DE REUNIÃO COM PREFEITO

O Sindicato dos Municipários enviou novo documento ao Prefeito reiterando o requerimento de reunião com a direção do Simp e a Comissão Representativa dos Trabalhadores da Saúde, conforme firmado no encontro ocorrido em 20 de agosto último, onde foi estabelecido que esta reunião se daria ainda na primeira semana de setembro, o que não ocorreu, antecedendo à publicação do decreto que regulamentará a implantação do ponto biométrico e possíveis alterações nas jornadas de trabalho dos respectivos servidores.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, “salientamos a importância e a agilidade quanto ao apontamento da data solicitada, de extrema relevância, haja vista que haverá nova assembleia dos trabalhadores da saúde para o dia 10 de setembro, a fim de avaliar as demandas da categoria a este respeito.”

“Mais uma vez é frustrante para o Simp e para a categoria dos trabalhadores da Saúde um compromisso firmado e não cumprido pelo Executivo, sem qualquer tipo de resposta, a exemplo dos vários ofícios que a entidade encaminha de outras demandas, revelando o descomprogmetimento e a falta de importância devida com os municipários”, critica Tiago Botelho.

Mesmo ainda não havendo a reunião apontada pelo Prefeito, outro compromisso firmado no encontro anterior era de que até a publicação do decreto regulamentador as chefias não cobrariam as novas jornadas de trabalho, o que também não vem ocorrendo até o momento.

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Caro cidadão pelotense, nós servidores da Saúde estamos sofrendo uma série de ataques a nossa vida profissional e pessoal por parte da Prefeitura. Por esses motivos queremos dividir com você a verdade sobre alguns pontos e as consequências que atingirão diretamente no atendimento da sua saúde.

Apesar de alguns veículos de imprensa tentarem colocar para você que somos contra o ponto biométrico, isso é uma grande inverdade. Concordamos e defendemos o ponto, somente queremos a garantia do cumprimento das jornadas de trabalho que realizamos desde que ingressamos no serviço público municipal e por determinação das próprias administrações.

A forma como o Governo está conduzindo a imposição de novas jornadas de trabalho poderá causar muitos pedidos de demissão, de trabalhadores que se dedicam há vários anos ao atendimento à população, se aperfeiçoando e participando de treinamentos por iniciativas próprias e que já criaram fortes vínculos com você, cidadão pelotense, o que consequentemente gerará um verdadeiro caos na Saúde de nossa cidade.

Com isso, a Prefeitura terá de fazer contratos administrativos (emergenciais) para suprir a demanda, sem nenhuma garantia da ocupação destas vagas, pois para atrair novos profissionais somente pagando salários maiores aos atualmente pagos aos servidores do quadro efetivo, gerando ônus para o Município, valores estes que poderiam ser investidos na própria qualidade da sua Saúde e na valorização dos trabalhadores, que ingressaram no serviço público por méritos próprios.

E mais, estes novos contratados não teriam qualquer tipo de vínculo com você, pois não teriam o treinamento, atendimento, experiência e especialidades necessárias para a boa prestação de serviços à comunidade.

Um exemplo claro da desorganização administrativa da Prefeitura, é a total falta de planejamento com relação às férias e licenças dos trabalhadores da Saúde. O que deveria ser uma situação simples e rotineira, que é a de planejar a substituição destes para que se mantenha e garanta o atendimento integral à comunidade, o que ano após ano vem causando transtornos a você cidadão e a nós trabalhadores, a Prefeitura não consegue, como você acha então que ficará a prestação dos serviços com esta nova proposta? melhor? Com certeza não!

Não há qualquer segurança, tanto para nós trabalhadores quanto para você cidadão, seja nos Postos de Saúde, seja nas demais unidades pertencentes à Secretaria de Saúde. Da mesma forma, não temos a estrutura e os materiais adequados para bem atendê-lo: falta de gaze, de medicamentos, de aparelhos para medir pressão, termômetros, prédios quase desabando, com mofo, infiltrações, equipamentos estragados, dentre outros.

A marcação de exames e consultas, muitas vezes para serem efetivadas e oferecidas a você cidadão, dependem da boa vontade e iniciativa dos trabalhadores da Saúde junto à Secretaria, através da intermediação, ou seja, o que deveria ser natural e obrigatório por parte da Prefeitura, torna-se uma ação voluntária dos servidores.

Por tudo o que citamos, pedimos a você cidadão que entenda e se some conosco, dispondo-se ao enfrentamento e à luta junto à Prefeitura, solidarizando-se com nossa causa que é a mesma sua: a defesa da Saúde pública e a garantia de um atendimento digno e de qualidade para todos!

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS – SIMP

Setembro/2015

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SIMP: DIREÇÃO E COMISSÃO DE TRABALHADORES DA SAÚDE AVALIAM REUNIÃO COM PREFEITO

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas e comissão representativa dos trabalhadores da Saúde, formada pelas mais diversas funções e setores daquela Secretaria, estiveram reunidos na sede do Simp, na tarde de quarta-feira, para avaliar o encontro ocorrido em 20 de agosto com o Prefeito, a fim de tratar das alterações das jornadas de trabalho e implantação do ponto biométrico.

Conforme a presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues, “realizamos reunião com nossa comissão e foi deliberado o encaminhamento de ofício ao senhor Prefeito, pedindo confirmação da reunião já apontada por este para a primeira semana de setembro, antecedendo à publicação do decreto que regulamentará a implantação do ponto biométrico e jornadas de trabalho dos respectivos servidores”.

Na mesma reunião, foi marcada a assembleia dos trabalhadores da Saúde para o dia 10 de setembro, no turno da manhã. O Simp também já encaminhou o ofício ao Prefeito, conforme deliberação da comissão.

No encontro anteriormente realizado com o Prefeito, em 20 de agosto, os integrantes da comissão reforçaram a posição de que os trabalhadores da Saúde não têm problemas com o controle através do ponto biométrico, e sim querem continuar cumprindo suas cargas horárias, sempre exercidas desde que ingressaram no serviço público.

A respeito das cargas horárias cumpridas pelos trabalhadores da Saúde, cabe ressaltar a informação de decisão judicial expedida pela 6ª. Vara Cível contra a Prefeitura, oriunda de denúncia do Ministério Público Estadual, e que, conforme consta da sentença “…b) o Município de Pelotas fiscalize, de imediato, todos os profissionais das Unidas Básicas de Saúde, com entrega de relatórios específicos do ato de fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que o descumprimento do horário de atendimento importará em multa diária de R$1.000,00, por posto”, ou seja, o magistrado exige que durante o horário de atendimento efetivamente tenha pessoal para prestar serviço, o que corrobora com a defesa da manutenção das atuais cargas horárias realizadas, desde que haja a organização administrativa da Secretaria de Saúde em fiscalizar o cumprimento destas individualmente, seja por ponto biométrico ou quaisquer outros meios.

A mesma decisão determina que “…a) no prazo de 90 (noventa) dias que o Município de Pelotas proceda na adequação das condições físicas de todas as UBS, sob pena de multa diária de R$1.000,00, por cada unidade não regularizada”; o que o Simp há muito tempo vem apontando, denunciando e cobrando as péssimas condições de trabalho e de estrutura oferecidas aos servidores e à comunidade, que a qualidade da saúde de Pelotas vai muito além de simplesmente alterar jornadas de trabalho há muitos anos consolidadas.

A direção do Simp e a comissão dos trabalhadores da Saúde manifestam a preocupação de que, na forma como o Governo está conduzindo a imposição de novas jornadas de trabalho, muitos poderão se exonerar, pessoas que se dedicam há vários anos ao atendimento à população, se aperfeiçoando e participando de treinamentos por iniciativas próprias e que já criaram fortes vínculos com as comunidades onde atuam, o que poderá causar um verdadeiro caos na Saúde de Pelotas.

Isto se confirmando, restará à Prefeitura de Pelotas ter de fazer contratos administrativos (emergenciais) para suprir a demanda, sendo que para atrair novos profissionais, terá de alçar mão de valores superiores aos atualmente pagos aos servidores do quadro efetivo, gerando ônus para o Município, valores estes que poderiam ser investidos na própria qualidade da Saúde e na valorização dos trabalhadores.

Ainda assim, estes novos contratados não teriam qualquer tipo de vínculo com as comunidades a serem atendidas, contumaz o treinamento, atendimento e especialidades necessárias para a boa prestação de serviços à comunidade. E mais, para ocorrer este tipo de contratação, requer um projeto de lei do Executivo e que seja aprovado pelo Legislativo, onde ambos poderes têm sérias divergências, o que poderá deixar a comunidade muito tempo sem o atendimento correspondente.

“Esperamos que o Prefeito analise bem esta situação até nossa próxima reunião, pois caso isto se efetive haverão muitos e irreversíveis prejuízos à comunidade”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

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TRABALHADORES DA SAÚDE TÊM REUNIÃO COM PREFEITO

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas e comissão representativa dos trabalhadores da Saúde, formada pelas mais diversas funções e setores daquela Secretaria, estiveram em reunião na manhã da última quinta-feira, 20, com o Prefeito e sua equipe, a fim de tratar da pauta aprovada na assembleia dos servidores.

“Para nós, a reunião cumpriu o papel de esclarecer ao Prefeito de que os trabalhadores da Saúde não têm problemas com o controle através do ponto biométrico, e sim querem continuar cumprindo suas cargas horárias, sempre exercidas desde que ingressaram no serviço público”, explica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Rodrigues.

Também foi importante esclarecer ao Executivo a falta de clareza às medidas apresentadas e que vêm sendo apontadas com diferenciais de ordens e encaminhamentos por parte das chefias nos setores da Saúde. Neste sentido, o Prefeito apontou que haverá uma reunião do Executivo com todas tais chefias, para construir uma determinação clara e única, e somente após esses apontamentos é que será levado a conhecimento de todos as propostas da Prefeitura.

Na reunião, o prefeito afirmou que em nenhum momento determinou que as chefias cobrassem dos servidores a impressão de suas fichas funcionais acompanhadas de assinaturas, como uma espécie de “ciência” do cumprimento da nova jornada de trabalho. Além disso, enquanto estiver em discussão o tema, o Simp orienta que os servidores não imprimam nem assinem tal documento, bem como, caso seja exigida a alteração da carga horária até então feita, que entrem em contato com a entidade imediatamente.

Cabe ressaltar que alguns órgãos de imprensa já publicizaram nesta sexta (21) a informação de decisão judicial expedida pela 6ª. Vara Cível contra a Prefeitura, oriunda de denúncia do Ministério Público Estadual, de que os servidores deveriam cumprir as cargas horárias previstas em concurso ou em contrato, o que não procede, pois conforme sentença “…b) o Município de Pelotas fiscalize, de imediato, todos os profissionais das Unidas Básicas de Saúde, com entrega de relatórios específicos do ato de fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que o descumprimento do horário de atendimento importará em multa diária de R$1.000,00, por posto”, ou seja, o magistrado exige que durante o horário de atendimento efetivamente tenha pessoal para prestar serviço, o que corrobora com a defesa da manutenção das atuais cargas horárias realizadas, desde que haja a organização administrativa da Secretaria de Saúde em fiscalizar o cumprimento destas individualmente, seja por ponto biométrico ou quaisquer outros meios.

Ainda na sentença, determina-se que “…a) no prazo de 90 (noventa) dias que o Município de Pelotas proceda na adequação das condições físicas de todas as UBS, sob pena de multa diária de R$1.000,00, por cada unidade não regularizada”, isto é, o que o Simp há muito tempo vem apontando, denunciando e cobrando as péssimas condições de trabalho e de estrutura oferecidas aos servidores e à comunidade, que a qualidade da saúde de Pelotas vai muito além de simplesmente alterar jornadas de trabalho há muitos anos consolidadas.

“Ficou apontada uma nova rodada de debates para início de setembro, com a direção do Simp e comissão representativa dos trabalhadores da Saúde com o prefeito, antes ainda da finalização do decreto regulamentador”, informa Tatiane.

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“Entendemos como um avanço o espaço de discussão com o Executivo, conquistado pela direção do Simp e o conjunto dos trabalhadores da Saúde quando da paralisação com ida ao Legislativo e, principalmente durante a reunião, com a comissão representativa dos trabalhadores da Saúde, no âmbito de a Prefeitura reavaliar a determinação das novas jornadas de trabalho que tinham sido impostas até então, pelo menos até a próxima reunião na primeira semana de setembro, antes ainda da publicação do decreto regulamentador”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

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