SIMP QUESTIONA INDICAÇÃO DE DIRETORES DE EMEIS

O Sindicato dos Municipários encaminhou documento à secretária Municipal de Educação e Desporto, Lucia Cristina Müller dos Santos, apontando o descontentamento da entidade sindical pelo critério adotado pela Secretaria na indicação de alguns diretores de Escolas de Educação Infantil, onde não houve inscrição de concorrentes para o processo eleitoral.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, no ano passado ocorreu processo eleitoral nas EMEIs pela primeira vez, com a exigência dos mesmos requisitos previstos em legislação municipal para as eleições de direção das Escolas de Ensino Fundamental e Médio, a fim de poder concorrer ao cargo de direção.

Cabe salientar que para o referido processo foi formada uma comissão integrada por representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Municipários, da própria SMED, entre outros, ficando definido por esta que nos casos em que não houvesse concorrentes para as eleições das EMEIS, o critério para as indicações de diretores por parte da SMED, fosse o de aqueles que preenchessem os mesmos requisitos exigidos para concorrer, ou seja, ser professor ou professora estável, ter dois anos de efetivo exercício no local de trabalho, dentre outros.

Ocorre que recentemente a SMED indicou e empossou vários diretores de EMEIs que não puderam concorrer justamente por não preencherem tais requisitos, e que eram diretores indicados antes do processo eleitoral das próprias escolas, sem que fosse apontado qual o critério adotado.

Diante de tal constatação, o Sindicato dos Municipários entende que a SMED deveria ter adotado como critério de escolha os requisitos previstos na legislação (que tem caráter totalmente impessoal e objetivo), além de ter mantido a posição apontada pela comissão de elaboração do processo eleitoral, Conselho Municipal de Educação e a entidade sindical através de seu representante na referida comissão.

Diante desta constatação, o Simp questiona quais foram exatamente os critérios adotados pela SMED na indicação daqueles diretores de EMEIs que não possuem tais requisitos e que coincidentemente eram os mesmos ocupantes do cargo na mesma escola, anteriormente ao processo eleitoral.

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SIMP FAZ REUNIÃO COM AGENTES DE TRÂNSITO

A direção do Sindicato dos Municipários reuniu-se com os Agentes de Trânsito na última sexta-feira, dia 20, no Departamento de Trânsito, com o objetivo de tratar da utilização de armas não letais tendo em vista a insegurança vivenciada por estes servidores no desempenho de suas atribuições no dia a dia.

Na oportunidade os Agentes de Trânsito relataram que de acordo com o último concurso realizado pela Prefeitura no ano de 2014, foram nomeados cerca de 40 novos servidores, o que acabou aumentando o efetivo deste segmento e consequentemente a fiscalização ostensiva nas ruas da cidade. Logo, com o aumento do número de infrações, veio proporcionalmente aumentar o número de agressões físicas e verbais a estes profissionais.

A direção do Simp acompanhada de sua assessoria jurídica explanou a respeito da utilização, com amparo legal, inclusive por parte da Prefeitura, de armas não letais.

Também foi informado aos Agentes de Trânsito sobre a obrigação da Prefeitura fornecê-los gratuitamente assessoramento e defesa destes profissionais em casos decorrentes do exercício profissional, conforme determina a Portaria Interministerial SEDH/MJ, Nº 2, de 15/12/2010, o que hoje não vem ocorrendo, obrigando-os a contratarem advogado particular ou, para os sócios, se utilizando da assessoria jurídica do Simp.

O Simp lembra que, mesmo com o pagamento do aumento do adicional de risco de vida, de 75% para 125% no ano passado, que justamente se deu pela Prefeitura ter verificado o aumento do número da frota de veículos, nas agressões físicas e verbais e, no apoio a outros órgãos de segurança pública, nunca, até hoje, foi proporcionado aos Agentes de Trânsito, qualquer instrumento que lhes dê a possibilidade de tentar a defesa de sua integridade física.

Como encaminhamento desta reunião, pelo tema abordado e outros que surgiram durante o encontro e que requerem decisões a ser tomadas pelo segmento, o mais breve possível será agendada pelo Sindicato dos Municipários uma assembleia convocando todos os Agentes de Trânsito.

PREFEITURA SE APROPRIA DE VALORES DESCONTADOS DOS SÓCIOS DO SIMP

Mesmo tendo efetuado o desconto dos valores consignados em folha de pagamento referentes a convênios e mensalidades dos sócios do Sindicato dos Municipários nos salários referentes a janeiro, pagos em 31 daquele mês, a Prefeitura ainda não efetuou o repasse correspondente.

Normalmente, mesmo com atraso, estes valores são repassados ao Simp no máximo até o dia 20 do mês subseqüente ao dos descontos. Este mês o atraso totalmente injustificado extrapolou todas as previsões, sem qualquer explicação por parte da SGAF.

“O não repasse dos valores já descontados (consignados e apropriados indevidamente pela Prefeitura) dos salários dos nossos sócios faz com que impeça de liberarmos acesso aos convênios, como por exemplo, para compra de gêneros alimentícios nos supermercados, medicamentos nas farmácias e, além disto, poderá incorrer em suspensão dos atendimentos médicos e hospitalares por beneficiários de planos de saúde, o que seria extremamente grave”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Segundo Tiago, o atraso no repasse dos valores descontados dos salários dos servidores já faz com que o Simp tenha de arcar com multa e juros para com os convênios, o que termina por prejudicar ainda mais os associados.

O Sindicato dos Municipários já enviou documento à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira requerendo o imediato repasse das consignações e a direção tem buscado contato telefônico com a Administração para resolver a questão, sem no entanto obter sucesso.

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INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE

A direção do Sindicato dos Municipários obteve a informação da Secretaria Municipal de Saúde de que o valor correspondente ao incentivo estadual a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde, conhecido como décimo quarto salário, já está creditado na conta da Prefeitura e que aquela Secretaria já repassou à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, SGAF, as informações do CNES relativas ao mês de setembro de 2014, que servem como base para efetuar os pagamentos correspondentes.

Agora, cabe à SGAF efetuar os pagamentos aos Agentes Comunitários de Saúde. “Esperamos que esta Secretaria agilize os pagamentos com a maior brevidade possível”, salienta Márcio Torma, diretor do Sindicato dos Municipários. O Simp está buscando contato junto à SGAF para obter informação a respeito da data dos pagamentos e tão logo tal informação seja obtida será repassada aos interessados.

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