SIMP E SINSAPEL: VETO DO VALE-TRANSPORTE É DERRUBADO NA CÂMARA

O Sindicato dos Municipários e o Sindicato dos Servidores do Sanep mobilizaram os servidores municipais e da autarquia na manhã desta terça-feira para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores a derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei que garante o repasse dos valores correspondentes aos vales-transporte em pecúnia.

“Felizmente a maioria dos vereadores se posicionaram favoravelmente a derrubada do veto do projeto que garantirá o repasse financeiro de nossos vales-transporte, o que garantirá autonomia aos servidores para seu deslocamento trabalho/residência e vice-versa”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“A presença dos servidores na Câmara Municipal foi fundamental para a derrubada do veto”, afirma Tatiane. O projeto de lei que prevê a conversão dos valores creditados em cartão magnético de vales-transporte dos servidores públicos municipais em dinheiro, de iniciativa do vereador Anselmo Rodrigues (PDT), havia sido aprovado quase por unanimidade dos legisladores, sendo posteriormente vetado pelo prefeito.

Tatiane acrescenta que “esse projeto não trará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois o Governo já tem que garantir o transporte dos servidores, não havendo, portanto, qualquer acréscimo nas despesas da Prefeitura neste aspecto”.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel (DEM), o projeto será encaminhado para publicação ainda esta semana.

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PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO: SIMP BUSCA CONFIRMAÇÕES DE CRITÉRIOS E PRAZOS

O Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao prefeito Eduardo Leite requerendo informações a respeito dos critérios para formação da comissão de professores que irá elaborar o novo plano de carreira do magistério, bem como dos prazos a serem cumpridos até seu envio pelo Governo à Câmara de Vereadores.

O requerimento foi encaminhado diante do que foi noticiado por alguns órgãos de imprensa de que o Executivo pretende encaminhar à Câmara de Vereadores, para aprovação até o final deste ano, o referido projeto.

No documento, o Sindicato dos Municipários requer ao prefeito informações quanto ao critério que será utilizado para a indicação dos dois representantes de cada escola; qual o prazo para a constituição desta comissão; qual o prazo para fins de debates e elaboração do projeto de plano de carreira até seu envio à Câmara de Vereadores; e a confirmação de que o projeto, quando finalizado pela referida comissão e antes de ser enviado à Câmara, seja remetido ao Simp.

“Verificamos por meio do que foi noticiado pela imprensa a possibilidade de que o plano que o Governo pretende implementar será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final deste ano, o que nos causou estranheza, pois é um debate que deve garantir a participação de todos os professores, o que num curto espaço de tempo estará comprometido”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Também teremos ainda este ano as eleições para a escolha das equipes diretivas das escolas municipais, o que envolve toda a comunidade escolar, havendo ainda a proximidade com o final do ano letivo e férias escolares”, finaliza.

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SIMP PARABENIZA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Sindicato dos Municipários parabeniza os professores pela passagem de seu dia, neste 15 de outubro. Em Pelotas, os professores historicamente não são valorizados, sofrendo com a falta de estrutura adequada de trabalho, adoecimento, e o governo municipal ainda desrespeita a Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, deixando de pagá-lo como vencimento básico do segmento.

A sociedade brasileira, através dos seus representantes políticos em 2008 promulgou uma Lei, e que por diversas vezes foi reafirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo um Piso salarial mínimo para cada professor brasileiro e 1/3 da carga horária a parte da sala de aula, exigindo respeito e valorização dos professores pelos governos municipais e estaduais através da implementação imediata da Lei Federal nº 11.738.

Com tal desrespeito à Lei, o Simp ajuizou diversas ações individuais aos professores sócios da entidade, ganhando todas em 1º grau na Justiça Estadual (estatutários), inclusive obtendo êxito final numa ação que tramitou na Justiça do Trabalho por se tratar de uma professora do regime celetista, onde ocorreu a primeira decisão judicial com relação ao Piso do Magistério em que houve a efetiva implementação de seu pagamento, não cabendo mais recurso para o Município, pois transitou em julgado, se esgotando as chances de rediscutir a matéria.

A atuação judicial do Sindicato inclusive motivou o Ministério Público Estadual, que também cobra da Prefeitura o pagamento do Piso.

Portanto, parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação e responsabilidade de educar gerações futuras para que possam construir sociedades mais justas, dignas, respeitosas, com igualdade de oportunidades sem “pré” ou preconceito.

PLANO DE CARREIRA: SIMP CRITICA POSTURA ADOTADA PELO GOVERNO

A partir de pedido de reunião por parte do prefeito Eduardo Leite transmitido à direção do Sindicato dos Municipários no final da tarde de segunda-feira, a direção do Simp compareceu na Prefeitura na manhã desta terça, para encontro com o Chefe do Executivo, tendo como pauta o Piso Nacional dos Professores e Plano de Carreira do Magistério.

“Apesar de acharmos o agendamento bastante apressado e sem tempo para organizarmos uma maior participação de nossos colegas, aceitamos comparecer na reunião, pois nunca nos furtamos de debater temas de interesse dos municipários”, comenta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Segundo ela, nesta reunião o prefeito deixou claro que seu entendimento é de que já vem cumprindo o Piso conforme suas possibilidades, mas que tem intenção de melhorar a remuneração dos professores através de um novo plano de carreira, onde  distorções devem ser eliminadas e onde não se pode manter o acúmulo de gratificações. “Também nos comunicou que, num primeiro momento, irá organizar os debates sobre carreira dos professores através de dois representantes por escola”, informa.

“Deixamos claro que os professores aprovaram em seu fórum legítimo, que é sua assembléia, que querem o pagamento do piso conforme a Lei 11.738/2008 e  que o magistério somente debaterá qualquer alteração de carreira com o pagamento do piso, que já é devido pelo atual Governo”, afirma Tatiane, acrescentando que esta deliberação somente será alterada em nova assembléia dos professores.

Ainda conforme a presidente do Sindicato, a direção do Simp também deixou claro que não será aceito qualquer debate reduzido e no qual não fique claro qual serão os critérios de escolha de participação.

“No Governo Eduardo Leite os professores que têm dois concursos já perderam o vale-alimentação da segunda matrícula, tivemos descontados os dias das nossas paralisações e da greve e por isso temos preocupação com os debates relacionados ao Plano de Carreira do magistério, já que o Executivo vem numa lógica de retirada de conquistas”, critica a presidente do Simp.

“Portanto, com esta informação na véspera do Dia do Professor, temos a dizer a todos nossos colegas Educadores que infelizmente teremos uma longa batalha pela frente em defesa da manutenção das conquistas do plano de carreira (Lei 3.198). E mais uma vez teremos que deixar claro a esse Governo que não abrimos mão de nenhum direito já conquistado”, finaliza.

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LEI DO VALE-TRANSPORTE: DERRUBADA DO VETO

A direção do Simp compareceu na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira para tratar da possibilidade de derrubada do veto do senhor prefeito Eduardo Leite ao projeto de lei do vale-transporte, sendo informada que a votação será na próxima terça, dia 21.

“Vamos nos organizar para garantirmos junto ao Legislativo essa derrubada, a sanção e a publicação do Projeto, com o comparecimento de dois representantes por cada local de trabalho para nesse dia estarmos presentes na Câmara”, salienta Tatiane Lopes Rodrigues.

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